12 dez 2016

Lista de material escolar: o que pode ser solicitado

Taxa de material escolar é proibida, veja o que pode constar na lista de material escolar do seu filho

lista de material escolar

Fim de semestre, hora de fazer rematrícula! Junto com aquela lista de coisas a pagar vem a taxa ou a lista de material escolar. Os pais questionam a escola o que contempla a lista de material e, passados alguns dias, vem uma lista de materiais com uma carta informando que a compra de material é coletiva, mas de uso exclusivo das crianças.

Os pais analisam a lista de material: placa EVA, prancheta, porta caneta, cesto organizador, post-it, escova para limpeza, caneta stabilo, pistola para cola quente, caneta esferográfica Bic…. Esses itens e outros mais. Quantos anos tem essa criança? Ok, não importa, afinal o que uma criança de 1 a 5 anos faz com post-it? E com pistola de cola quente? Escova para limpeza? Esse é o motivo por qual as escolas se limitam a apresentar a lista de material. Porque é proibido as instituições cobrarem taxa de material escolar de uso coletivo ou produtos de limpeza.
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23 jan 2014

É proibido cobrar (taxas de material escolar)

Ano novo chegou e com ele uma enxurrada de despesas. As contas à pagar resumem-se em: IPVA, seguro, IPTU, etc. Quem tem filhos em idade escolar, se ainda não bastasse matrícula, tem aumento de mensalidade e as taxas de material extras que as escolas tentam empurrar: material de papelaria, livros e atividades extra-curriculares.

Em muitos casos, o preço chega ser abusivo. A escola inclui na lista de material até mesmo produtos de higiene. Existem até casos de escolas que mencionam as frutas fresquinhas. Calma lá! O que está incluso naquele valor simbólico (sqn)) que se paga mensalmente? Imagina-se que se paga para criança ter um profissional de qualidade em sala, refeições (se já é algo combinado) e atividades básicas de ensino maternal/infantil: artes, musicalização, judô, balé, vale até um inglês(inho) para a criança começar a se familiarizar.

Mas o que poucos pais sabem é que em outubro de 2013, foi aprovada a Lei 12.886/2013 que proíbe as instituições cobrarem taxa de material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. Materiais como: giz, papel sulfite, cola, guaches, tintas para impressoras, grampeador, produtos higiênicos e copos descartáveis. “Devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”. Ou seja, esses custos deveriam estar contemplados lá naquele valor “simbólico” que os pais pagam mensalmente, que chegam a 13º parcelas no ano.
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