15 ago 2018

Alienação parental: 5 coisas que você precisa saber

por
Gabi Miranda

Comportamento, Destaque, Filhos

Você sabe o que é alienação parental? Esse é um assunto muito discutido nos últimos dois anos. Isso porque aumentaram e muito as ações que envolvem alienação parental. Os casos vão de desqualificar o outro genitor constantemente, dificultar a convivência, até falsas denúncia de abuso sexual, o que inclui implantação de falsa memória na criança. Sinceramente, acho isso muito triste. E acredito que aconteça por falta de maturidade dos pais. Só isso justifica. Afinal, é algo que prejudica muito mais a criança do que os adultos.

Para esclarecer esse assunto cheio de complexidade, a especialista em Direito da Família, Gardennia Mauri Bonatto, elencou 5 coisas que esclarecem as dúvidas mais comuns sobre alienação parental. Nesse post, está detalhado o problema na prática.

Segundo a advogada especializada em Direito da Família, Gardennia Mauri Bonatto, há pais que falam para os filhos devolverem presentes que venham do outro genitor, que apresentam novo cônjuge aos filhos como sendo nova mãe ou novo pai, que desqualificam o outro constantemente e, em situações ainda mais graves, há aqueles que envolvem até falsa denúncia de abuso sexual.

“Nessa situação, o alienador implanta falsas memórias na criança, fazendo-a inclusive a confundir mentira com realidade e a treinando para repetir a história como se realmente tivesse sido vítima de incesto. E então para ela aquele fato falso se torna real. É algo muito pesado e doloroso”, afirma a especialista.

alienação parental

5 coisas que você precisa saber sobre Alienação parental

1. O que caracteriza alienação parental?

Segundo a Lei nº 12.318 de 2010, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

A lei prevê ainda alguns exemplos de atos que caracterizam alienação parental, tais como: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade, dificultar o exercício da autoridade parental e da convivência familiar, dificultar contato de criança ou adolescente com genitor, omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.

Destaca-se ainda a apresentação de falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; e mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. “Vale lembrar que a alienação parental também pode ser caracterizada em outras situações que não as citadas em lei, desde que os atos sejam assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia”, explica Gardennia.

2. Quais são as formas de se cometer alienação parental?

Além das práticas já citadas no item acima, outras situações comuns são recusar passar as chamadas telefônicas aos filhos, organizar atividades sociais e viagens com os filhos durante o período que o outro genitor deve normalmente exercer o direito de visitas, envolver pessoas próximas (avós, tios, padrasto/madrasta) na influência maléfica de seus filhos, impedir que o outro genitor participe de eventos ou decisões importantes (escolha de religião, escolha de escola, apresentação de escola, etc), trocar ou tentar alterar o sobrenome da criança, mudar o tratamento ou castigar os filhos se eles entrarem em contato com o outro genitor, culpar o outro genitor pelo mau comportamento dos filhos, esconder ou fazer a criança “esquecer” do seu celular em viagens ou fins de semana, etc.

Entre os casos de alienação parental, creio que o mais emblemático e psicologicamente prejudicial à criança ou adolescente é a falsa denúncia de abuso sexual contra genitor. Não é pouco usual que algumas pessoas em uma atitude desesperada para conseguir atingir o objetivo de afastar genitor e filho utilize falsa alegação de abuso sexual contra o próprio filho, afirma a advogada.

3. Existe algum perfil mais recorrente de quem comete ou é vítima de alienação parental?

Como já foi dito, os casos envolvendo alienação parental ocorrem sob sigilo da justiça. Então não existe um dado oficial sobre quem comete mais esse tipo de agressão.Se o pai ou a mãe.

“Se a gente considerar que em mais de 80% dos casos a guarda é da mãe, estatística e proporcionalmente, é mesmo provável que a maior parte de agressões partam das mães. No entanto, esse dado esconde um outro problema, que é a guarda em si. Não há nenhuma razão jurídica cabível para uma desproporcionalidade tão grande. Há um fator cultural que conclui que a guarda é materna, mas no ordenamento jurídico, passado o período de amamentação, os direitos são iguais”, explica a advogada.

4. Só o filho pode ser vítima e só os pais podem cometer alienação parental?

Não necessariamente. Primeiro, com relação às vítimas: o filho pode sofrer com o problema durante a infância e adolescência, não tendo uma idade limite, do ponto de vista jurídico, para deixar de ser vítima. A análise é feita caso a caso, contudo, de modo geral, entende-se que juridicamente se cessa com a maioridade.

Por uma interpretação análoga, um idoso também pode sofrer este tipo de abuso psicológico, geralmente quando um filho o manipula para fazer com que ele se volte contra outro filho. Geralmente a alienação nestes casos é motivada por uma disputa de herança.

Com relação ao alienador, a lei é clara ao dispor que não é somente pai e mãe que pode cometer alienação parental. Mas também avós, familiares, padrasto, madrasta ou por aqueles que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. Vale ressaltar ainda que não há limitação legal em relação ao grau de parentesco.

5. Quais são as penas para quem comete e quais são os direitos para quem é vítima de alienação parental?

Entre os mecanismos de punição previstos pela lei de alienação parental, constam a advertência, a ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, multa ao alienador, alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão. O rol de punições contempla ainda o acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial e até a suspensão da autoridade parental.

“O artigo 9º da lei de alienação parental permitia ou uso de mediação extrajudicial nestes casos, contudo foi vetado pelo Presidente da República, pois a Constituição Federal considera a convivência familiar um direito indisponível da criança e do adolescente, não podendo ser objeto de nenhuma negociação extrajudicial. Já o artigo 10º da referida lei, previa pena de detenção de seis meses a dois anos para o parente que apresentasse relato falso a uma autoridade judicial ou membro do conselho tutelar que pudesse acarretar na restrição da convivência do menor com o genitor. Todavia tal previsão também foi objeto de veto presidencial, já que seria prejudicial para a própria criança ou adolescente e que as medidas de inversão de guarda ou suspensão da autoridade parental já seriam suficientes para punir tal prática”, esclarece Gardennia.

Por fim, é importante ressaltar que os adultos devem saber serem imparciais em relação ao ressentimento que possam ter com o ex-parceiro e não transmitir nenhum juízo de valor sobre o outro genitor aos filhos, pois, mesmo que não tenham noção de que as ações configuram a alienação parental, caso seja provada a conduta, serão punidos, finaliza a advogada.

Fonte:

Esse post foi produzido com base em informações enviadas pela assessoria de Imprensa do escritório de advocacia Bonatto & Guimarães Fernandes Advogados Associados

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