Lista de material escolar: o que pode ser solicitado

Taxa de material escolar é proibida, veja o que pode constar na lista de material escolar do seu filho

Fim de semestre, hora de fazer rematrícula! Junto com aquela lista de coisas a pagar vem a taxa ou a lista de material escolar. Os pais questionam a escola o que contempla a lista de material e, passados alguns dias, vem uma lista de materiais com uma carta informando que a compra de material é coletiva, mas de uso exclusivo das crianças.

Os pais analisam a lista de material: placa EVA, prancheta, porta caneta, cesto organizador, post-it, escova para limpeza, caneta stabilo, pistola para cola quente, caneta esferográfica Bic…. Esses itens e outros mais. Quantos anos tem essa criança? Ok, não importa, afinal o que uma criança de 1 a 5 anos faz com post-it? E com pistola de cola quente? Escova para limpeza? Esse é o motivo por qual as escolas se limitam a apresentar a lista de material. Porque é proibido as instituições cobrarem taxa de material escolar de uso coletivo ou produtos de limpeza.

Segundo a Lei 12.886/2013, os custos correspondentes a material coletivo deve ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

• 7^o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.     (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

O que não pode constar na lista de material escolar

Se pararmos pra pensar, o sistema é do jeito que é porque muita gente aceita e não reivindica seus Direitos. Nesse caso, por exemplo, se todos começarem a analisar direitinho a lista e se recusar a pagar a taxa de material, uma hora as instituições param de seguir pelo caminho errado. É necessário estudar a lista de material e checar se está de acordo com o Código do Direito do Consumidor.

Precisamos ficar atentos a 5 itens na hora que chega lista de material escolar:

1. Grandes quantidades
   

   Ficar atento se a quantidade solicitada é utilizável no ano letivo. Por exemplo: 50 lápis pretos. Você acha mesmo que uma criança usa tudo isso?

2. O PROCON proíbe constar na lista de material escolar produtos sem finalidade pedagógica
   

   Exemplos: Canetas para lousa, copos descartáveis, álcool hidrogenado, creme dental, esponja para pratos, apagador, fitas decorativas, giz branco e colorido (para lousa), grampeador, papel higiênico, papel convite, papel ofício colorido, papel para copiadoras, TNT (tecidos não tecido), fita dupla face, fitilhos, post-it nem preciso citar, né?! Entre outros.

3. Remédios nem pensar
   

   A escola não tem permissão para ministrar remédios nos alunos e se a escola contar com uma enfermaria e serviço de pediatra, a instituição deverá comprar o medicamento e não pedir em lista de material escolar.

4. A marca do produto fica a critério do consumidor
   

   A escola não pode definir a marca que os pais devem comprar o material.

5. Exigir o estabelecimento de compra
   

   A escola pode indicar um estabelecimento com preços mais acessíveis, mas não pode exigir que os pais comprem nesse único lugar.

E vale lembrar: tudo o que for enviado para a escola e não for utilizado dentro do ano letivo, deve ser devolvido.

Para as escolas que insistem em cobrar a taxa de material escolar, o negócio é dialogar. O Procon afirma que as escolas devem apresentar os itens a serem adquiridos pelos pais. Com a lista de material em mãos, os pais tem direito a reivindicar que alguns produtos ali não podem ser cobrados. Além disso, podem pesquisar e comprar o que a sua condição financeira permite. Ou até mesmo optar por pagar a taxa de material para a escola, mas isso significa aceitar esse sistema errado.

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